Certificado de Registro
Pessoa Jurídica (CRPJ)

o qUE É?

Certificado de Registro Pessoa Jurídica (CRPJ)

O Certificado de Registro Pessoa Jurídica (CRPJ) é obrigatório para empresas que atuam com Produtos Controlados pelo Exército (PCE). 

A Área CAC Empresas oferece assessoria em processos com PCE, garantindo que todo o processo de obtenção ou renovação do CRPJ seja realizado com rapidez, segurança e total conformidade com a legislação vigente.

Nossa equipe cuida de todas as etapas burocráticas, desde a análise dos documentos até a entrega presencial no SFPC da 5ª Região Militar, em Curitiba. 

Isso assegura que sua empresa atenda às exigências legais sem complicações e incertezas em relação a protocolização pelo Correios.

Quais os Trâmites do Processo?

Para obter o Certificado de Registro Pessoa Jurídica (CRPJ), é necessário preencher o formulário de solicitação específico, seguindo as orientações do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).

Os documentos exigidos devem ser organizados, incluindo comprovantes de constituição da empresa, alvarás e declarações dos responsáveis técnicos, dentre outros.

Após a reunião da documentação, o processo pode ser protocolado pessoalmente no 5º SFPC ou enviado via Correios, além do pagamento da taxa correspondente por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).

Após a apresentação dos documentos, o Exército Brasileiro irá analisar a solicitação.

Se o pedido for aprovado, a empresa receberá o CRPJ, que permitirá a atuação legal com Produtos Controlados pelo Exército (PCE), a emissão de Selos para Guia de Tráfego e outros procedimentos, tudo em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares.

Por que Obter o Certificado de Registro Pessoa Juridica - CRPJ?

Ter o CRPJ é indispensável para empresas que manipulam, fabricam, armazenam ou comercializam Produtos Controlados pelo Exército. 

Com ele, sua empresa:

  • Atua em conformidade com as normas do Exército Brasileiro;
  • Evita penalidades e sanções legais;
  • Obtém credibilidade no mercado de PCE.

Empresas que necessitam do Certificado de Registro Pessoa Jurídica (CRPJ)

Indústrias de Defesa e Armamentos

Empresas que fabricam ou comercializam armas de fogo, munições, acessórios balísticos e equipamentos militares.

Empresas de Explosivos e Pirotecnia

Fabricantes e distribuidores de explosivos para mineração, construção civil ou pirotecnia.

Segurança Privada e Transporte de Valores

Empresas que utilizam ou armazenam armas de fogo e munições para proteção de patrimônio ou transporte de valores.

Indústrias Químicas Especializadas

Fabricantes ou distribuidoras de produtos químicos classificados como controlados pelo Exército.

Empresas de Mineração e Construção Civil

Empresas que utilizam explosivos para escavação, perfuração e outras atividades ligadas à mineração e construção pesada.

Distribuidoras e Comerciantes de Armas e Munições

Lojas especializadas na venda de armas, munições e equipamentos de defesa como lojas de produtos de caça e tiro esportivo.

Clubes de Tiro e Caça, Assossiações e Escolas de Tiro

Instituições que armazenam e utilizam armas de fogo e munições para atividades recreativas ou de treinamento.

Empresas de Logística e Transporte de Produtos Controlados

Transportadoras de produtos controlados, como armas, munições ou explosivos e transporte especializado em carga perigosa.

solicitação de serviço

Inicie seu Processo de CRPJ Agora !!

Garanta que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação para Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Oferecemos assessoria completa para obtenção ou renovação do Certificado de Registro Pessoa Jurídica (CRPJ), cuidando de todas as etapas: análise documental, preenchimento de formulários, protocolo presencial diretamente no SFPC 5 RM e acompanhamento detalhado.

Ao iniciar seu processo conosco via WhatsApp, você recebe um atendimento personalizado e ágil. Nossa equipe especializada estará disponível para esclarecer dúvidas, orientar sobre documentos necessários e acompanhar cada etapa até a aprovação final.

Não perca tempo com burocracias! Clique no botão e inicie agora mesmo o processo para regularizar sua empresa de forma segura e eficiente.

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Quero mais informações sobre valores e procedimentos para obtenção de Certificado de Registro Pessoa juridica (CRPJ) junto ao exercito Brasileiro.

Processo de Obtenção e Renovação de CRPJ

Análise Inicial e Requisitos

Realizamos uma análise detalhada para verificar a situação atual da sua empresa e identificar as exigências específicas.

Documentos iniciais necessários:

  • Cópia do contrato social ou estatuto;
  • CNPJ atualizado;
  • Alvará de funcionamento;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Documentação dos responsáveis técnicos e legais.

Preenchimento dos Formulários Oficiais

A obtenção ou renovação do CRPJ requer o preenchimento dos formulários exigidos pelo Exército Brasileiro, respeitando normas e diretrizes específicas. 

Na Área CAC Empresas, cuidamos de toda a documentação necessária, incluindo declarações, requerimentos, certidões e relatórios técnicos. Nossa equipe, altamente capacitada, garante que todas as informações sejam apresentadas de forma correta, eliminando riscos de erros que possam atrasar o processo.

Cada formulário é revisado cuidadosamente para assegurar conformidade com as exigências legais. Além disso, orientamos sobre documentos complementares que possam ser solicitados, assegurando que o processo esteja completo antes mesmo de sua apresentação ao órgão responsável.

Protocolo Presencial no 5º SFPC

Nosso grande diferencial é o protocolo presencial diretamente no SFPC 5 RM em  Curitiba. 

Como os processos de empresas que atuam com PCE nos estados do Paraná e Santa Catarina passam por este órgão, nossa proximidade geográfica garante uma entrega rápida e eficiente, sem necessidade de envio por correios e incertezas sobre a protocolização.

Essa abordagem permite maior controle sobre o trâmite, reduzindo o tempo de resposta e minimizando riscos de atrasos. Além disso, em nossas diligências ao SFPC 5 RM, nossa equipe mantém contato direto com os responsáveis pelo setor, possibilitando ajustes rápidos em caso de necessidade. Isso se traduz em eficiência e tranquilidade para sua empresa.

Acompanhamento e Atualizações

Após o protocolo, monitoramos continuamente o andamento do processo junto ao 5º SFPC. 

Sabemos que cada etapa pode demandar atenção específica, por isso realizamos verificações regulares para garantir que tudo esteja em conformidade e dentro dos prazos estabelecidos.

 Caso sejam solicitadas complementações ou ajustes, nossa equipe age de forma proativa para atender rapidamente, evitando quaisquer contratempos que possam comprometer a conclusão do processo.

Conclusão e Entrega

Assim que o CRPJ é aprovado e emitido, realizamos a retirada em loco e a entrega formal com todas as orientações necessárias para que sua empresa mantenha o registro em conformidade no futuro. 

Fornecemos recomendações sobre prazos de renovação, atualização de dados e obrigações legais.

Nosso compromisso não termina com a entrega: continuamos à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte contínuo, garantindo que sua empresa esteja sempre regularizada e preparada para futuras renovações ou atualizações de licenças. 

Com a Área CAC Empresas, você tem a certeza de um serviço completo e de excelência.

Alguns Números de nossa Atuação

Em pouco mais de 3 anos de atuação temos a satisfação de apresentar alguns números do resultado de nosso compromisso em fornecer um serviço de qualidade aos nossos clientes.

Clientes Atendidos
+ 0
CR's Liberados
+ 0
CRAF's Entregues
+ 0
Transferências de Armas
+ 0

Perguntas Frequentes

O CRPJ é obrigatório para empresas que atuam em setores como:

  • Indústrias de armas, munições e explosivos;
  • Empresas de segurança privada e transporte de valores;
  • Indústrias químicas que utilizam produtos controlados;
  • Clubes de tiro e empresas de pirotecnia;
  • Empresas de mineração, construção civil e transporte de PCE.

Após a apresentação dos documentos e protocolo no 5º SFPC, o Exército Brasileiro tem até 60 a 90 dias para analisar o pedido.

Esse prazo pode variar conforme a complexidade do processo ou eventuais solicitações de documentação complementar.

Os principais documentos incluem:

  • Contrato social ou estatuto da empresa;
  • CNPJ atualizado;
  • Alvará de funcionamento;
  • Documentação dos responsáveis legais e técnicos;
  • Comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União).

A lista pode variar dependendo da atividade e do tipo de PCE com que a empresa trabalha.

Se o CRPJ vencer e não for renovado, a empresa ficará impedida de realizar atividades com PCE, podendo sofrer penalidades, como multas e até suspensão das atividades.

Por isso, é fundamental iniciar o processo de renovação com antecedência de 90 dias ao menos.

A Área CAC Empresas oferece assessoria completa, garantindo:

  • Preenchimento correto de todos os formulários;
  • Protocolo presencial no 5º SFPC, agilizando o processo;
  • Acompanhamento constante e atualização sobre o status do processo;
  • Redução de erros e maior agilidade na emissão do CRPJ.

Não. A empresa só pode atuar com PCE quando o CRPJ estiver válido. Operar sem o registro ou com o CRPJ vencido pode acarretar penalidades legais.

O SFPC 5 (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) é o órgão do Exército responsável por analisar e emitir o CRPJ para empresas dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Ele supervisiona o cumprimento das normas relacionadas aos PCE.

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